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Monday, 28 January 2013 16:54

Um pouco mais sobre TICs e Administração Tributária

Written by  Antonio Seco

Mais sobre as brechas

No seu excelente post “La Brecha Digital y las Administraciones Tributarias”, Marcio Verdi alerta para a ameaça de crescimento da brecha digital entre as Administrações Tributárias, no contexto também do crescimento da mesma brecha entre países, levantando questões e propondo linhas de ação para minorar o problema.

Aproveitando o tema, gostaria de levantar alguns outros aspectos.

No que concerne à modernização de processos internos de gestão, em geral as Administrações Tributárias possuem total autonomia para adotar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) de modo autossuficiente, dependendo apenas de recursos próprios. É o caso de sistemas modernos de gestão de recursos humanos, controle de custos, etc. Outros sistemas internos nas áreas de negócio também seguem a mesma linha, como a automação da gestão da fiscalização no seu segmento administrativo.

No entanto, a modernização de fato exige uma forte interação com os contribuintes e outros órgãos da sociedade, sendo que neste aspecto o uso das TICs, de uma forma ampla e considerando aspectos de legalidade, é essencial.

Nesse caso, em uma perspectiva geral, a amplitude e efetividade do uso TICs por uma Administração Tributária estariam inevitavelmente ligadas à disponibilidade e amplitude do uso dessas tecnologias pela sociedade em geral.

Para a prestação de serviços digitais aos contribuintes, a conectividade destes à Internet é essencial. Tomando por base informação divulgada pela LACNIC (Latin America and Caribbean Internet Address Registry), 40% dos latino-americanos disporiam de conexão à Internet. No entanto a distribuição desta conectividade não é uniforme entre os países e, apesar da disponibilidade de serviços, o seu alto custo seria o maior fator inibidor da expansão do acesso.  A Unidade de Informação e Tecnologia da CEPAL apresentou em 2012 uma avaliação da tarifa para acesso a Internet banda larga (1 Mbps) em distintos países, criando um índice de preço médio em função da porcentagem do PIB mensal per capita. Nesta avaliação Bolívia e Paraguai apresentam os maiores valores, sendo que o país de menor custo na América Latina (Uruguai, 1,23%) apresenta um valor muito superior a um dos países de maior custo na Europa (Espanha, 0,18%).

Adicionalmente, tomando por base o documento das Nações Unidas “E-government Survey 2012”, os seis países da América Latina mais bem posicionados com relação ao indicador principal, “e-readiness”, que avalia a disponibilidade de serviços de governo eletrônico[i], são Chile, Colômbia, Uruguai, México, Argentina e Brasil, os quais estão situados entre as posições 39 e 59 com relação a todos os 190 países avaliados. Considerando para os mesmos países apenas o índice de disponibilidade de infraestrutura de comunicações (que faz parte da composição do índice “e-readiness”), as posições no ranking variam de 59 a 90.

No entanto, sabemos que as Administrações Tributárias desses seis países utilizam tecnologias e oferecem uma gama de serviços aos contribuintes muito mais extensa e diferenciada que a maioria dos países melhores colocados tanto no ranking geral quanto no de infraestrutura de comunicações.

Alguns fatores podem explicar esse rendimento superior das Administrações Tributárias com relação à média governamental:

1)     Abrangência da atuação da Administração Tributária na sociedade (clientela).

Especialmente nos países em desenvolvimento, os clientes das Administrações Tributárias, os contribuintes, estão em um patamar superior de renda com relação à sociedade em geral. E numa sociedade com índices médios de abrangência das TICs, certamente esse grupo está entre os que dispõem de acesso à Internet e assim pode utilizar mais facilmente os serviços providos, tanto pessoas físicas quanto empresas. Desse modo, considerados isoladamente, os clientes das Administrações Tributárias possuiriam um índice de acesso a infraestruturas de comunicação e serviços digitais maior que a média da sociedade em geral, provendo às Administrações Tributárias uma base de usuários potenciais bastante ampla.

2)     Tradição de incorporação de tecnologias

As Administrações Tributárias, especialmente as latino-americanas, são tradicionalmente vectores que impulsionam a adoção de novas tecnologias na sociedade. Determinadas tecnologias são propostas aos contribuintes para utilização de modo opcional, e em geral são atrativas pela facilidade de uso, automatização de procedimentos e redução de custos, empolgando alguns já preparados. Outros, ainda não preparados, são atraídos e tratam de equipar-se para usufruir das vantagens oferecidas, movimentando assim o mercado.

Na mesma linha, as Administrações Tributárias também vêm conseguindo estabelecer estratégias eficazes para fomentar o uso dos serviços digitais: segmentar os contribuintes para promoção de uma adesão compulsória, como no caso dos grandes contribuintes; buscar parcerias com organizações estratégicas, tais como os Conselhos de Contabilidade.

No entanto, outros aspectos importantes da modernização das Administrações Tributárias por meio das TICs dependem de sustentação tecnológica e legal a serem providas por outras instituições, como mostrado a seguir.

Apesar de fundamental, a capacidade dos contribuintes terem acesso à Internet viabiliza apenas um conjunto de serviços básicos. Para expandi-los, é necessária a disponibilidade de outras tecnologias habilitadoras, algumas delas sem ingerência direta das Administrações Tributárias.

Sendo as informações tributárias sujeitas a sigilo e os seus processos regulados por ditames legais e constitucionais, a viabilidade de identificar um contribuinte na rede, seguindo preceitos de fé pública, seria uma condição essencial para ampliação qualitativa dos serviços. Nesse contexto, é importante a disponibilização no país de uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), tornando disponíveis os certificados digitais de identidade. Com eles, torna-se viável a implementação de serviços tais como domicílio fiscal electrónico, acesso on-line a informações sob sigilo fiscal, etc.

Outro aspecto importante se refere ao trâmite digital dos processos administrativos fiscais (“e-processo”), ferramenta extremamente poderosa para a agilização e redução de custos para as partes, e que possivelmente seja o calcanhar de Aquiles de todo processo de modernização. Embora no âmbito administrativo, interno à Administração Tributária, o trâmite digital possa ser conseguido apenas com esforços próprios, o grande logro seria a integração do segmento judicial ao processo digitalizado, aí sim maximizando os benefícios da modernização. Para isso, o Poder Judiciário deveria estar informatizado, pelo menos nas instâncias especializadas nos processos tributários. Algumas Administrações Tributárias, quando necessário, apoiam inciativas dessa ordem no Poder Judiciário, inclusive injetando recursos e/ou provendo suporte tecnológico.

As Administrações Tributárias têm sido agente fundamental para disseminação do uso das TICs na sociedade, contudo, ainda assim, é essencial que existam planos governamentais de melhorias de infraestruturas de comunicação e seu acesso, disponibilização de suporte legal a serviços digitais e implementação de tecnologias habilitadoras de amplo espectro, em especial uma Infraestrutura de Chaves Públicas. As Administrações Tributárias têm capacidade institucional para influenciar a priorização desses temas no seio do governo.

 


[i] Este índice é o resultado da composição de cinco outros índices, como por exemplo a disponibilidade e abrangência de infra-estrutura de comunicações e o capital humano (formação).

http://www.unpan.org/egovkb/global_reports/08report.htm

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5 comments

  • Comment Link obey Tuesday, 22 July 2014 16:12 posted by obey

    third recent hurt basically unproductive, although even more difficult. Properly, do you think you're A little more about ICTs and Tax Administration prepared to, or maybe in the reason before hand flat? The: defense blindly in addition to misunderstanding. Maybe, right away wanted alternative obey http://www.thelanecenter.com/new/index.asp involving intersections, some others bring to mind.

  • Comment Link João Dias Friday, 01 February 2013 14:46 posted by João Dias

    Muito bom artigo, Seco. Meus parabéns! Continue...

  • Comment Link Fernando D. Yubero Friday, 01 February 2013 12:46 posted by Fernando D. Yubero

    Gracias, Antonio. Muy interesante tu articulo acerca del uso efectivo de las TIC en los países de América Latina; parece claro que el reto actual es que los ciudadanos utilicen efectivamente los servicios que se les ofrecen por la via telemática.
    Saludos.
    Fernando Díaz Yubero

  • Comment Link Samuel Fisch Wednesday, 30 January 2013 03:38 posted by Samuel Fisch

    Caro Seco,

    Parabéns pelo texto. O que me deixou pensativo foi a colocação do custo da conectividade ao grau de importância de "essencial" na disseminação do uso das TICs aos contribuintes em geral. Será que este custo não tem igual importância ao custo dos dispositivos (computadores) e ao acesso a educação, considerando o contribuinte como público em geral?

    Abraço,

  • Comment Link Raul Zambrano Monday, 28 January 2013 19:01 posted by Raul Zambrano

    Prezado Antonio

    Muito obrigado pelo seu post. Parabéns. Ele descreve de maneira muito precisa a realidade do uso das TIC em muitas de nossas administrações.

    Acho que ele sem duvida vai motivar discussões muito interessantes entre os leitores.
    Só complementando, um fator que pode também ter contribuído no item 1 é que a simplificação que vários países fizeram para que os assalariados que não tinham outras fontes de ingresso não presentaram declaração.

    Um outro tema a considerar é que a sola administrações tributária dificilmente vai a consolidar um sistema de PKI nacional. No caso dos países em que a nota fiscal eletrônica utiliza massivamente provavelmente será muito más direito. Em outros casos tal vez uma alternativa seria instrumentar algo parecido a lei 11 da Espanha, relacionada como o expediente eletrônico para toda a administração.

    Um abraço